Política de Privacidade mik777

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo mik777 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço https://mik777.app.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o mik777 atua como controlador dos dados pessoais coletados dos usuários ("Titular" ou "você") que acessam, se cadastram ou utilizam os serviços disponibilizados na Plataforma.

Ao se cadastrar na plataforma mik777, realizar um depósito, efetuar apostas ou simplesmente navegar pelo site, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, recomendamos que não utilize os serviços da Plataforma.

O mik777 coleta dados pessoais de diferentes formas durante a sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados, a origem de cada categoria e a finalidade principal associada:

O mik777 não coleta dados de categorias sensíveis conforme definido no art. 11 da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal — por exemplo, dados de saúde no contexto de jogo responsável, coletados exclusivamente com o consentimento expresso do Titular.

Os dados pessoais coletados pelo mik777 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, respeitando o princípio da minimização e da adequação previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta de usuário, processar depósitos e saques via Pix e demais métodos de pagamento, registrar apostas e transações na plataforma de cassino online e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), verificar a maioridade do Titular (18 anos completos) e prevenir fraudes e criação de contas múltiplas;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático, aplicar limites e autoexclusões solicitados pelo Titular, e cumprir as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e fornecer suporte técnico e operacional em português, via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de marketing: enviar notificações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos esportivos — apenas se o Titular tiver dado consentimento expresso para receber este tipo de comunicação;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar acessos não autorizados, atividades suspeitas, abuso de bônus, manipulação de jogos e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: fornecer informações a autoridades competentes quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação administrativa, incluindo a ANPD, SPA e Receita Federal do Brasil.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo mik777 está fundamentado em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo Titular no momento do cadastro, incluindo o processamento de pagamentos e o registro de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e as resoluções da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento de dados de navegação e comportamento de jogo é realizado com base no legítimo interesse do mik777 em garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário, sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados sensíveis em contexto de jogo responsável, o mik777 obtém consentimento expresso e específico do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, a revogação não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. Para revogar seu consentimento, entre em contato com o suporte da Plataforma.

O mik777 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (incluindo processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard, Elo e processadores de USDT) recebem os dados estritamente necessários para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) podem receber identificadores de sessão e dados mínimos de partida necessários para o funcionamento técnico dos jogos. Esses provedores têm acesso limitado e são vinculados por acordos de confidencialidade;
• Ferramentas de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação de documentos e prevenção a fraudes podem processar imagens de documentos e dados biométricos para fins de verificação, sempre sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: o mik777 pode compartilhar dados com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, ANPD, SPA e demais autoridades competentes, quando exigido por ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob instrução do mik777, vinculados por contratos que exigem conformidade com a LGPD.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores e entidades localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o mik777 garantirá que a transferência internacional seja realizada com as salvaguardas adequadas, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, aprovadas pela ANPD ou baseadas em modelos reconhecidos internacionalmente;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos pelas autoridades competentes;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável a grupos empresariais.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as garantias aplicadas entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do mik777 pelo e-mail de suporte.

O mik777 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. Os critérios para determinação do prazo de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as regulamentações da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal do Brasil e da legislação tributária vigente;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidentes de segurança ou fraudes, podendo ser estendidos por até 2 (dois) anos;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de qualidade, treinamento e resolução de eventuais disputas;
• Dados de consentimento para marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após a revogação, os dados são eliminados no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que o Titular não possa mais ser identificado. A anonimização preserva a utilidade estatística e analítica dos dados sem comprometer a privacidade.

O mik777 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores do mik777 são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros, senhas) são armazenados com criptografia AES-256 nos servidores da Plataforma;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e prestadores de serviços que necessitam deles para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória e registros de auditoria (logs);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, varredura de vulnerabilidades e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana, garantem resposta ágil a eventuais incidentes;
• Conformidade PCI-DSS: dados de cartões de crédito são processados exclusivamente por gateways certificados PCI-DSS nível 1 e jamais são armazenados nos servidores do mik777;
• Testes de segurança: a Plataforma realiza testes de penetração periódicos e avaliações de segurança conduzidos por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o mik777 notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e pelas regulamentações vigentes, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

O mik777 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre de suas preferências (idioma, método de pagamento favorito, histórico de jogos recentes) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de publicidade (opcionais): utilizados apenas com o consentimento expresso do Titular, para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que o mik777 se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Veja a seguir todos os seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para o e-mail de suporte: [email protected]. O mik777 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme exigido pela LGPD.

Os serviços do mik777 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite seu cadastro ou participação em qualquer modalidade de jogo ou aposta.

Caso o mik777 identifique que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados — seja por declaração falsa de idade ou qualquer outra forma —, procederá imediatamente com:

• Bloqueio e encerramento da conta do usuário identificado como menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados, salvo aqueles necessários para cumprimento de obrigação legal;
• Estorno integral dos valores depositados, sem aproveitamento de quaisquer ganhos obtidos durante o período de uso indevido da Plataforma.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o mik777 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder a comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da Plataforma sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O Encarregado de Proteção de Dados do mik777 pode ser contatado pelo canal de suporte principal da Plataforma. Todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados serão direcionadas ao DPO para análise e resposta dentro do prazo legal.

E-mail para contato com o DPO: [email protected] — informe no assunto da mensagem "Solicitação LGPD" para que sua requisição seja priorizada.

O mik777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, seja para adequação a novas legislações, regulamentações da ANPD ou decisões judiciais relevantes.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o mik777 adotará as seguintes medidas para garantir que você seja devidamente informado:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de vigência claramente indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com conta ativa na Plataforma, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência em caso de alterações substanciais;
• Exibição de aviso em destaque na área logada da Plataforma informando sobre as mudanças e solicitando ciência do Titular;
• Quando as alterações exigirem novo consentimento, a Plataforma solicitará expressamente sua concordância antes de continuar o tratamento dos dados afetados.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito no Art. 10.

O mik777 está comprometido com a transparência e com a resolução ágil de qualquer dúvida ou preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais. Para entrar em contato conosco sobre assuntos de privacidade:

• E-mail: [email protected] — inclua "Privacidade" ou "LGPD" no assunto para agilizar o atendimento;
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido para dúvidas gerais sobre privacidade e proteção de dados.

Caso considere que o mik777 não tratou adequadamente uma solicitação relativa aos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal.